XV Congresso do IBDFAM começa com foco no multiculturalismo e na inclusão; veja os destaques da abertura
Na noite de quarta-feira (29), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM deu início ao XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. A solenidade de abertura reuniu mais de 2 mil pessoas no Minascentro, onde o evento continua nesta quinta (30) e sexta (31), com palestras de alguns dos principais juristas e especialistas do país.
Em clima de solenidade, a abertura ocorreu no Palco Encontros, com a presença da nova diretoria nacional do IBDFAM, eleita para o biênio 2026 e 2027, além de representantes da OAB Minas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério ...
03/11/2025
Justiça paulista declara nula holding que excluía filha da herança
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP anulou a constituição de uma holding familiar criada por um patriarca pouco antes de seu falecimento. O entendimento é de que o ato teve propósito de fraudar a legítima e excluir uma das filhas da sucessão. Em seu voto, o relator reconheceu a simulaç ...
03/11/2025
TJMG: reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG entendeu, em julgado recente, que o reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não é necessariamente uma adoção avoenga. Neste sentido, o colegiado cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para ...
03/11/2025
Justiça de São Paulo aplica medidas protetivas da Lei Maria da Penha em caso de violência contra idoso
A 2ª Vara Criminal de Osasco, em São Paulo, reconheceu a possibilidade de aplicação analógica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha em situações de violência contra pessoas idosas. A decisão concedeu medida protetiva a um homem idoso contra sua esposa. De acordo com os autos, a mulher, ciente da condição de saúde fragilizada do ...
03/11/2025
Sancionada lei que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito civil e prevê indenização
Foi sancionada a Lei 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil, ou seja, que pode ser punido com a cobrança de indenização. A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro. A nova lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente &ndash ...
30/10/2025
Revista IBDFAM chega à 71ª edição sintonizada com novidades do Direito das Famílias e Sucessões
Análises sobre questões emergentes, transformações sociais e decisões judiciais inovadoras que vêm moldando o campo familiarista e sucessório no Brasil – essa é a atmosfera que a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões busca captar em sua 71ª edição, já disponível para assinantes. A nova edição reúne reflexões s ...
30/10/2025
Congresso do IBDFAM adota práticas sustentáveis e garante acessibilidade aos participantes
O XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, realizado em Belo Horizonte, foi planejado e executado de acordo com os padrões de Environmental, Social and Governance – ESG, reforçando o compromisso do Instituto com a sustentabilidade, a inclusão e a governança responsável. O evento, que começou na ...
30/10/2025
Mesacast IBDFAM leva debates do Congresso ao público com linguagem acessível e convidados de destaque
O segundo dia do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões marca o início do Mesacast IBDFAM, transmitido ao vivo diretamente do Minascentro, em Belo Horizonte, nos dias 30 e 31 de outubro. A iniciativa amplia o alcance do Congresso Nacional do IBDFAM ao público, conectando especialistas em um formato leve, dinâmico e interativo. O Mesacast IBDFAM promove uma imersão nos tem ...
30/10/2025
Lançamento do livro “Horizontes de Afeto” celebra a arte no palco do XV Congresso Nacional do IBDFAM
O segundo dia do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, nesta quarta-feira (30), será marcado pelo encontro entre Direito e Arte, com o lançamento do livro "Horizontes de Afeto", fruto da primeira edição do Concurso de Crônicas e Poesias do IBDFAM. Em edição limitada, a obra será apresentada oficialmente durante a programação ...
30/10/2025
IBDFAM lança obra Direito das Famílias e Sucessões e a Reforma do Código Civil durante o XV Congresso Brasileiro
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança nesta quinta-feira (30), durante o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, a obra “O Direito das Famílias e Sucessões e a Reforma do Código Civil”. Coordenado por Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias, Giselda Hironaka e Flávio Tartuce, o livro reúne reflexões de alg ...
30/10/2025
Conheça os 10 novos Enunciados do IBDFAM apresentados no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Nesta quarta-feira (29), durante a abertura do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, o IBDFAM revelou seus dez novos Enunciados doutrinários, que irão compor o repertório institucional e orientar o futuro do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil. A programação do Congresso segue até sexta-feira (31), no Minascentro, em Belo Horizonte. Os Enun ...