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Inventário. Prestação de contas. Administração dos bens do espólio pelo inventariante

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Prestação de contas Administração dos bens do espólio pelo inventariante

Data de Publicação: 29/11/2016

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Cessão de direitos hereditários. Recurso conhecido e desprovido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Recurso conhecido e desprovido

Data de Publicação: 29/11/2016

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Renúncia translativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Renúncia translativa

Data de Publicação: 29/11/2016

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Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal leve Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 29/11/2016

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal em âmbito doméstico

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Lesão corporal em âmbito doméstico

Data de Publicação: 29/11/2016

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Violência doméstica. ADI 4.424. Recurso da defesa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica ADI 4424 Recurso da defesa

Data de Publicação: 29/11/2016

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Agravo de instrumento. Declaratória. Anulação. Negócio jurídico

Tribunal: TJPR

Tema(s): Agravo de instrumento Declaratória Anulação Negócio jurídico

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação de anulação de doação. Direito de sucessão. Alegação de doação inoficiosa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de anulação de doação Direito de sucessão Alegação de doação inoficiosa

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação cautelar inominada. Partilha futura de herança de pessoa viva. Esvaziamento do patrimônio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação cautelar inominada Partilha futura de herança de pessoa viva Esvaziamento do patrimônio

Data de Publicação: 21/11/2016

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­Ação de alienação parental. Homologação de honorários periciais. Insurgência. Caso complexo. Perito nomeado de confiança do juízo. Manutenção do decisum

Tribunal: TJPR

Tema(s): ­Ação de alienação parental Homologação de honorários periciais Insurgência Caso complexo Perito nomeado de confiança do juízo Manutenção do decisum

Data de Publicação: 21/11/2016

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