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Doação. Revogação e anulação. Exclusão de herdeira legítima

Tribunal: TJPR

Tema(s): Doação Revogação e anulação Exclusão de herdeira legítima

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de ato jurídico. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Cerceamento de defesa Inocorrência

Data de Publicação: 06/10/2016

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Anulatória de doação inoficiosa. Negócio jurídico. Prazo prescricional vintenário

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Negócio jurídico Prazo prescricional vintenário

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de ato jurídico. Escritura pública de doação.  Doação inoficiosa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Escritura pública de doação  Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Doação inoficiosa. Ação de anulação. Lapso prescricional

Tribunal: TJPR

Tema(s): Doação inoficiosa Ação de anulação Lapso prescricional

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de doação. Doador vivo. Abertura da sucessão

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de doação Doador vivo Abertura da sucessão

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de escritura pública. Doadores vivos. Carência de ação configurada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de escritura pública Doadores vivos Carência de ação configurada

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação anulatória. Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação anulatória Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Data de Publicação: 06/10/2016

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Guarda. Falecimento da genitora. Tutela antecipada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Falecimento da genitora Tutela antecipada

Data de Publicação: 26/09/2016

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Súmula 377/STF. Casamento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Súmula 377/STF Casamento

Data de Publicação: 26/09/2016

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