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Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 07/10/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventários

Data de Publicação: 06/10/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventários

Data de Publicação: 06/10/2019

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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Inventário. Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado. Registro público ausente. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado Registro público ausente Impossibilidade

Data de Publicação: 02/10/2019

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Destituição do poder familiar. Família substituta. Abandono e maus tratos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Família substituta Abandono e maus tratos

Data de Publicação: 01/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Pensão por morte

Data de Publicação: 01/10/2019

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Inventário. Lavratura de escritura pública de imóvel. Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Lavratura de escritura pública de imóvel Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 01/10/2019

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Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação. Divisibilidade dos imóveis. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação Divisibilidade dos imóveis Bem de família

Data de Publicação: 01/10/2019

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