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resultados

Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Data de Publicação: 29/06/2020

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Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Redução das mensalidades do ensino infantil Desconto de 15% Multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 17/06/2020

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Penhora da remuneração do executado. Pagamento de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Penhora da remuneração do executado Pagamento de honorários advocatícios Natureza alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 01/06/2020

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Inventário. Herança por direito de representação. Representação de seus pais pré-mortos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Herança por direito de representação Representação de seus pais pré-mortos

Data de Publicação: 31/05/2020

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Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Habilitação dos herdeiros Direito de representação

Data de Publicação: 25/05/2020

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Guarda definitiva de ave silvestre. Vínculo afetivo. Integração a dinâmica da família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda definitiva de ave silvestre Vínculo afetivo Integração a dinâmica da família

Data de Publicação: 12/05/2020

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Psicóloga demitida por faltar ao trabalho. Tratamento do filho com covid-19. Reintegração. Necessidade do devido procedimento administrativo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Psicóloga demitida por faltar ao trabalho Tratamento do filho com covid-19 Reintegração Necessidade do devido procedimento administrativo

Data de Publicação: 04/05/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Suspensão de transporte coletivo. Dano de difícil reparação. Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas. Pandemia

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Suspensão de transporte coletivo Dano de difícil reparação Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas Pandemia

Data de Publicação: 14/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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