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Tema(s): Ação de ressarcimento Doações de bens integrantes de testamento Liberalidades anuladas Alienação pretérita Dever de indenizar
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono material e afetivo evidenciado nos autos Situação de risco, negligência e abandono a que submetida a prole
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Restituição de poder familiar Apelantes que alegam não mais persistirem os fatos que geraram a destituição do poder familiar Coisa julgada
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Destituição do poder familiar Decisão de primeiro grau que decretou a respectiva suspensão em sede de liminar Situação de risco evidenciada
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Recurso interposto pelos genitores Pedido de concessão de direito de visitas às menores que se encontram em instituição de acolhimento Sentença prolatada Perda do objeto
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Sucessões e processual civil Ação anulatória de ato jurídico Testamento cerrado Improcedência na origem
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Inventário conjunto dos genitores Proposta de condomínio entre todos os filhos, em partes iguais, do único bem componente do acervo Insurgência de um dos descendentes
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Ação declaratória de nulidade de testamento Sentença de improcedência Apelo dos autores Testamento abrangente de parte da legítima Nulidade não caracterizada Simples adequação à parte disponível
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Reconhecimento, dissolução de união estável e partilha de bens Conjunto probatório frágil e por isso mesmo insuficiente à configuração de entidade familiar
Data de Publicação: 18/10/2016