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resultados

Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Regime da comunhão universal. Manutenção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Regime da comunhão universal Manutenção

Data de Publicação: 06/07/2023

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Socioafetividade. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Socioafetividade Multiparentalidade Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Data de Publicação: 30/06/2023

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Inventário. Alteração de contrato social. Autorização para a inventariante agir em nome dos herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Alteração de contrato social Autorização para a inventariante agir em nome dos herdeiros

Data de Publicação: 19/06/2023

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Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Homologação de sobrepartilha amigável Recolhimento do Itcmd Reforma da decisão Cabimento

Data de Publicação: 16/06/2023

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Sucessões. Inventário. Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança

Data de Publicação: 15/06/2023

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Dissolução de união estável e partilha de bens. Imóvel financiado. Alienação fiduciária em garantia. Comunicabilidade apenas da entrada e parcelas adimplidas durante a sociedade conjugal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável e partilha de bens Imóvel financiado Alienação fiduciária em garantia Comunicabilidade apenas da entrada e parcelas adimplidas durante a sociedade conjugal

Data de Publicação: 31/05/2023

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Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de guarda Visitação paterna Residência paterna próxima da materna Ampliação do período de convivência Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/05/2023

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Substituição de curatela. Nomeados filhos do interditado. Pleito de revogação da decisão que nomeou curado dativo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Substituição de curatela Nomeados filhos do interditado Pleito de revogação da decisão que nomeou curado dativo

Data de Publicação: 08/05/2023

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Registro de testamento cerrado. Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião. Prova da preservação da vontade do testador

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador

Data de Publicação: 14/04/2023

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Estupro de vulnerável. Assediar por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Concurso material.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estupro de vulnerável Assediar por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso Concurso material

Data de Publicação: 10/04/2023

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