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resultados

Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel. Direito realde habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel Direito realde habitação

Data de Publicação: 24/04/2017

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União estável. Art. 7º, § ú. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Art 7º, § ú Direito real de habitação

Data de Publicação: 24/04/2017

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Direito real de habitação. Agravada idosa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito real de habitação Agravada idosa

Data de Publicação: 24/04/2017

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Ação de reintegração. Cobrança de alugueis. Ocupação do imóvel pelo réu. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reintegração Cobrança de alugueis Ocupação do imóvel pelo réu Direito real de habitação

Data de Publicação: 24/04/2017

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Tomada de decisão apoiada. Requisitos não preenchidos. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Requisitos não preenchidos Descabimento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Interdição. Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos

Data de Publicação: 18/04/2017

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Partilha de bens. Súmula 377. Regime da separação obrigatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Súmula 377 Regime da separação obrigatória

Data de Publicação: 18/04/2017

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União estável. FGTS. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável FGTS Partilha

Data de Publicação: 17/04/2017

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União estável e sucessões. Antecipação de tutela. Usufruto vidual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável e sucessões Antecipação de tutela Usufruto vidual

Data de Publicação: 12/04/2017

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Sucessão. Usufruto vidual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Usufruto vidual

Data de Publicação: 12/04/2017

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