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resultados

Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal. Prova da autoria e da materialidade. Crime formal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal Prova da autoria e da materialidade Crime formal

Data de Publicação: 03/05/2017

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Investigação de paternidade. Pai registral. Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório. Não cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Pai registral Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório Não cabimento

Data de Publicação: 03/05/2017

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União estável. Alimentos gravídicos. Bloqueio de valores em conta bancária e investimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Alimentos gravídicos Bloqueio de valores em conta bancária e investimento

Data de Publicação: 02/05/2017

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Revisional de alimentos. Redução do valor. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do valor Descabimento

Data de Publicação: 02/05/2017

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Levantamento de interdição. Descabimento. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais absoluta, do apelante.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Levantamento de interdição Descabimento Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais absoluta, do apelante

Data de Publicação: 28/04/2017

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Ação de reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios. Ex-companheira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Alimentos provisórios Ex-companheira

Data de Publicação: 27/04/2017

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Divórcio. Omissão verificada. Assistência judiciária gratuita

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Omissão verificada Assistência judiciária gratuita

Data de Publicação: 27/04/2017

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Ação de execução por quantia certa. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de execução por quantia certa Alegação de impenhorabilidade de bem de família Descabimento

Data de Publicação: 27/04/2017

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Direito civil. Família. Ação rescisória. Erro de fato

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Família Ação rescisória Erro de fato

Data de Publicação: 27/04/2017

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Agravo de instrumento. Direito de família. Intempestividade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Direito de família Intempestividade

Data de Publicação: 27/04/2017

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