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resultados

Disposição testamentária. Inexistência de herdeiros necessários. Parte disponível que equivale a universalidade dos bens deixados

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Disposição testamentária Inexistência de herdeiros necessários Parte disponível que equivale a universalidade dos bens deixados

Data de Publicação: 23/07/2018

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Alimentos avoengos. Alimentos provisórios fixados em ganhos líquidos da avó

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos avoengos Alimentos provisórios fixados em ganhos líquidos da avó

Data de Publicação: 22/07/2018

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Inventário. Adiantamento de legítima. Doação de quantia para aquisição de bem imóvel. Colação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Adiantamento de legítima Doação de quantia para aquisição de bem imóvel Colação

Data de Publicação: 19/07/2018

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Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Sucessões. Anulação de testamento. Decadência

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessões Anulação de testamento Decadência

Data de Publicação: 17/07/2018

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Abertura de sucessão provisória e posterior em definitiva. Morte presumida

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abertura de sucessão provisória e posterior em definitiva Morte presumida

Data de Publicação: 12/07/2018

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Abertura do testamento. Possibilidade de inventário ectrajudicial

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abertura do testamento Possibilidade de inventário ectrajudicial

Data de Publicação: 09/07/2018

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Execução de Alimentos avoengos. Pensionamento em razão da morte do genitor. Circunstância que desautoriza a concessão da verba alimentar avoenga

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Execução de Alimentos avoengos Pensionamento em razão da morte do genitor Circunstância que desautoriza a concessão da verba alimentar avoenga

Data de Publicação: 06/07/2018

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Responsabilidade civil. Divulgação de vídeo íntimo. Revenge porn. Danos morais

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Responsabilidade civil Divulgação de vídeo íntimo Revenge porn Danos morais

Data de Publicação: 05/07/2018

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Habeas Corpus. Transferência do paciente transexual para unidade prisional condizente com o seu gênero. Realização de estudo técnico para a garantia da integridade física e moral

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Habeas Corpus Transferência do paciente transexual para unidade prisional condizente com o seu gênero Realização de estudo técnico para a garantia da integridade física e moral

Data de Publicação: 03/07/2018

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