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resultados

Menor sob guarda. Inclusão em plano de saúde. Obrigação de restituir os valores recebidos indevidamente

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Menor sob guarda Inclusão em plano de saúde Obrigação de restituir os valores recebidos indevidamente

Data de Publicação: 19/08/2018

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Equiparação a filho. Guarda avoenga. Inclusão de menor como dependente natural no plano de saúde

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Equiparação a filho Guarda avoenga Inclusão de menor como dependente natural no plano de saúde

Data de Publicação: 17/07/2018

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Ação de exoneração de alimentos. Ausência de prova e alteração da possibilidade da alimentada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ausência de prova e alteração da possibilidade da alimentada

Data de Publicação: 02/07/2018

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Embargos à execução de alimentos . Veículo. Impenhorabilidade indemonstrada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Veículo Impenhorabilidade indemonstrada

Data de Publicação: 01/07/2018

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Indenização por danos morais. Impedimento de uso do provador feminino por transexual. Dano moral caracterizado. Violação à dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 26/06/2018

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Cônjuge interditada. Regime de comunhão parcial de bens. Alienação de imóvel

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cônjuge interditada Regime de comunhão parcial de bens Alienação de imóvel

Data de Publicação: 21/06/2018

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Morte do nascituro provocada por acidente automobilístico. Indenização

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Morte do nascituro provocada por acidente automobilístico Indenização

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário .Ônus dos herdeiros após a partilha .Proporção da herança por cada um recebeido

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Ônus dos herdeiros após a partilha Proporção da herança por cada um recebeido

Data de Publicação: 17/06/2018

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Alimentos Gravídicos. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Gravídicos Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 12/06/2018

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Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes litigantes

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes litigantes

Data de Publicação: 10/06/2018

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