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resultados

Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano. Suspensão condicional do processo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano Suspensão condicional do processo

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação declaratória de anulação de ato jurídico. Herdeiro necessário. Alegação de simulação de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação declaratória de anulação de ato jurídico Herdeiro necessário Alegação de simulação de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 05/12/2016

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Anulatória de ato jurídico. Doação realizada pela mãe das apelantes. Imóvel doado com reserva de usufruto

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulatória de ato jurídico Doação realizada pela mãe das apelantes Imóvel doado com reserva de usufruto

Data de Publicação: 05/12/2016

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Divórcio consensual. Doação inoficiosa. Características

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio consensual Doação inoficiosa Características

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT por morte de nascituro. Preliminares. Inclusão da seguradora líder no pólo passivo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT por morte de nascituro Preliminares Inclusão da seguradora líder no pólo passivo

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação de cobrança de seguro obrigatório dpvat. Morte do nascituro. Incidência a partir do evento danoso. Recurso da seguradora não provido

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de cobrança de seguro obrigatório dpvat Morte do nascituro Incidência a partir do evento danoso Recurso da seguradora não provido

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Morte do nascituro decorrente do acidente automobilístico

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT Morte do nascituro decorrente do acidente automobilístico

Data de Publicação: 21/11/2016

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Divórcio litigioso c/c alimentos. Alimentos gravídicos. Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida. Indícios da paternidade não comprovados

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio litigioso c/c alimentos Alimentos gravídicos Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida Indícios da paternidade não comprovados

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida Processo extinto sem resolução do mérito Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Data de Publicação: 16/11/2016

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Bem imóvel oferecido em garantia do contrato. Impossibilidade. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem imóvel oferecido em garantia do contrato Impossibilidade Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 07/11/2016

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