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resultados

Pensão por morte do segurado. Filha. Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte do segurado Filha Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Data de Publicação: 03/05/2017

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Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvel

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Agravos retidos Avaliação de imóvel

Data de Publicação: 03/05/2017

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Espólio. Nomeação de inventariante

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Espólio Nomeação de inventariante

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte. Dependência econômica

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica

Data de Publicação: 03/05/2017

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Alimentos gravídicos. Fixação. Necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Data de Publicação: 18/01/2017

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Doação inoficiosa. Herdeiro nascido depois da doação. Ilegitimidade mantida

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doação inoficiosa Herdeiro nascido depois da doação Ilegitimidade mantida

Data de Publicação: 06/12/2016

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Ação anulatória. Doação inoficiosa. Prazo prescricional vintenário. Termo inicial

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação anulatória Doação inoficiosa Prazo prescricional vintenário Termo inicial

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano. Suspensão condicional do processo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano Suspensão condicional do processo

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação declaratória de anulação de ato jurídico. Herdeiro necessário. Alegação de simulação de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação declaratória de anulação de ato jurídico Herdeiro necessário Alegação de simulação de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 05/12/2016

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Anulatória de ato jurídico. Doação realizada pela mãe das apelantes. Imóvel doado com reserva de usufruto

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulatória de ato jurídico Doação realizada pela mãe das apelantes Imóvel doado com reserva de usufruto

Data de Publicação: 05/12/2016

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