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resultados

Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de auxílio do genitor não demonstrado. Capacidade laborativa comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Necessidade de auxílio do genitor não demonstrado Capacidade laborativa comprovada

Data de Publicação: 20/11/2023

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Divórcio e partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Meação devida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio e partilha Dívidas contraídas na constância do casamento Meação devida

Data de Publicação: 20/11/2023

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Alteração de regime de casamento. Consistência da motivação. Direitos de terceiros. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de regime de casamento Consistência da motivação Direitos de terceiros Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 17/11/2023

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Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio. Direitos patrimoniais. Declínio de competência à vara cível. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio Direitos patrimoniais Declínio de competência à vara cível Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2023

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Confirmação de testamento particular. Requisitos formais previstos em lei. Leitura flexibilizada. Disposição de última vontade do testador. Direito de personalidade exercido em vida. Prevalência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Requisitos formais previstos em lei Leitura flexibilizada Disposição de última vontade do testador Direito de personalidade exercido em vida Prevalência

Data de Publicação: 17/11/2023

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Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária. Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento. Direito de indenização da meeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira

Data de Publicação: 16/11/2023

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Alimentos provisórios. Majaração. Fixação com base no sálario mínimo. Alimentante com vínculo formal de emprego

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Majaração Fixação com base no sálario mínimo Alimentante com vínculo formal de emprego

Data de Publicação: 16/11/2023

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Inventário. Pedido de reconhecimento de união estável. Cumulação de pedidos. Possibilidade . Prova documental suficiente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de reconhecimento de união estável Cumulação de pedidos Possibilidade Prova documental suficiente

Data de Publicação: 14/11/2023

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Criança autista. Contratação de professor para apoio. Desenvolvimento acadêmico do estudante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Criança autista Contratação de professor para apoio Desenvolvimento acadêmico do estudante

Data de Publicação: 14/11/2023

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