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resultados

Exoneração de alimentos avoengos. Caráter complementar e subsidiário. Filha maior. Emprego fixo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Caráter complementar e subsidiário Filha maior Emprego fixo

Data de Publicação: 11/01/2024

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Regime de comunhão parcial. Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel. Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de comunhão parcial Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Data de Publicação: 10/01/2024

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Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios

Data de Publicação: 10/01/2024

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Divórcio cumulada com partilha de bens. Partilha de bens imóveis não registrados em cartório. Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio cumulada com partilha de bens Partilha de bens imóveis não registrados em cartório Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório

Data de Publicação: 09/01/2024

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Medida protetiva. Pessoa idosa. Indícios de maus tratos. Desocupação de imóvel por familiar. Desocupação de imóvel por familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medida protetiva Pessoa idosa Indícios de maus tratos Desocupação de imóvel por familiar Desocupação de imóvel por familiar

Data de Publicação: 09/01/2024

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Partilha posterior ao divórcio. Conexão substancial. Precedentes. Conflito negativo de competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Conexão substancial Precedentes Conflito negativo de competência

Data de Publicação: 08/01/2024

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Direito de família. Ação de regulamentação de guarda. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Ação de regulamentação de guarda Guarda compartilhada

Data de Publicação: 08/01/2024

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Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos

Data de Publicação: 08/01/2024

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Ação de alimentos. Tutela de urgência. Alimentos compensatórios em favor da varoa. Binômio capacidade/necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Tutela de urgência Alimentos compensatórios em favor da varoa Binômio capacidade/necessidade

Data de Publicação: 08/01/2024

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Ação de partilha de bens posterior ao divórcio. Tutela de urgência. Bloqueio de bens. Verbas indenizatórias de acidente de trabalho. Não partilhável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de partilha de bens posterior ao divórcio Tutela de urgência Bloqueio de bens Verbas indenizatórias de acidente de trabalho Não partilhável

Data de Publicação: 08/01/2024

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