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resultados

Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/12/2023

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Restituição de valores pretensão de abstenção por parte do ente público. Pensão por morte. Má-fé não demonstrado. Caráter alimentar das parcelas verificação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restituição de valores pretensão de abstenção por parte do ente público Pensão por morte Má-fé não demonstrado Caráter alimentar das parcelas verificação

Data de Publicação: 04/12/2023

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Partilha de bens definida em ação divórcio. Cunho patrimonial. Competência do juízo civel e empresarial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens definida em ação divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo civel e empresarial

Data de Publicação: 01/12/2023

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade

Data de Publicação: 01/12/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo .Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/12/2023

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Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Incapacidade financeira Comprovação Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2023

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Nulidade. Revogação de testamento. Incapacidade civil da testadora não comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade Revogação de testamento Incapacidade civil da testadora não comprovada

Data de Publicação: 30/11/2023

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Alimentos. Inclusão dos avós. Litisconsórcio facultativo. Exclusão da bisavó

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Inclusão dos avós Litisconsórcio facultativo Exclusão da bisavó

Data de Publicação: 29/11/2023

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Alteração indevida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Alteração indevida

Data de Publicação: 29/11/2023

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