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resultados

Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 29/12/2023

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Alienação de bem objeto de partilha. Discussão relativa ao direito de família. Ausência. Caráter patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família Ausência Caráter patrimonial

Data de Publicação: 28/12/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens .Partilha de bem imóvel. Ausência de registro. Possibilidade. Direitos possessórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios

Data de Publicação: 28/12/2023

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Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 27/12/2023

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Curatela provisória. Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil. Perigo da demora. Tratamento médico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil Perigo da demora Tratamento médico

Data de Publicação: 27/12/2023

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Ação de divórcio concensual. Cumprimento de sentença. Desocupação imediata do imóvel. Acordo judicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio concensual Cumprimento de sentença Desocupação imediata do imóvel Acordo judicial

Data de Publicação: 27/12/2023

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Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 26/12/2023

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Direito sucessório. Ação de inventário. Destituição de inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Ação de inventário Destituição de inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 26/12/2023

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Alimentos avoengos. Necessidade dos alimentandos. Obrigação alimentar mantida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Necessidade dos alimentandos Obrigação alimentar mantida

Data de Publicação: 25/12/2023

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Terceiros prejudicados. Irmãos da testadora . Cumprimento de testamento público. Cumprimento das regras e formalidades aplicáveis

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Terceiros prejudicados Irmãos da testadora Cumprimento de testamento público Cumprimento das regras e formalidades aplicáveis

Data de Publicação: 25/12/2023

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