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resultados

Inventário. Falecimento de herdeiro no curso do inventário. Sucessão colateral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Falecimento de herdeiro no curso do inventário Sucessão colateral

Data de Publicação: 26/02/2024

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Cadastro nacional de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 23/02/2024

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Inventário. Seguro. Não indicação da pessoa ou beneficiário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Seguro Não indicação da pessoa ou beneficiário

Data de Publicação: 22/02/2024

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Dissolução de união estável. Partilha. Previdência privada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Previdência privada

Data de Publicação: 22/02/2024

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Direito sucessório. Inventário. Separação convencional de bens. Herdeiro necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Inventário Separação convencional de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 21/02/2024

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Retificação de Registro Civil. Alteração prenome. Lei 14.382/2022

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022

Data de Publicação: 21/02/2024

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Multiparentalidade. Coexistência no registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade Coexistência no registro civil Vínculo socioafetivo e biológico

Data de Publicação: 20/02/2024

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. Configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Configuração

Data de Publicação: 19/02/2024

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Revisional alimentos. Redução da possibilidade do aimentante indemonstrada. Obrigação reduzida. Impossibilidade. Garantia do mínimo existencial para o alimentando

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional alimentos Redução da possibilidade do aimentante indemonstrada Obrigação reduzida Impossibilidade Garantia do mínimo existencial para o alimentando

Data de Publicação: 15/02/2024

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Inventário. Pendência de ação anulatória de testamento. Suspensão do processo. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pendência de ação anulatória de testamento Suspensão do processo Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2024

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