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resultados

Ação de alimentos. Pessoa idosa. Estatuto do idoso. Responsabilidade solidária. Verba alimentar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Pessoa idosa Estatuto do idoso Responsabilidade solidária Verba alimentar

Data de Publicação: 14/02/2024

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Revisional de alimentos. Redução do valor da obrigação. Procedência parcial. Constituição de nova família. Fundamento inaplicável à espécie

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do valor da obrigação Procedência parcial Constituição de nova família Fundamento inaplicável à espécie

Data de Publicação: 12/02/2024

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Testamentos sucessivos. Conteúdo patrimonial idêntico. Mesmas herdeiras. Revogação do primeiro testamento. Vontade da testadora. Prêmio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamentos sucessivos Conteúdo patrimonial idêntico Mesmas herdeiras Revogação do primeiro testamento Vontade da testadora Prêmio

Data de Publicação: 12/02/2024

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Divórcio com partilha de bens. Amortização de imóvel com valor depositado em conta do fgts. Não comprovação de destinação dos valores para o imóvel financiado. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio com partilha de bens Amortização de imóvel com valor depositado em conta do fgts Não comprovação de destinação dos valores para o imóvel financiado Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 09/02/2024

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Alienação parental. Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno. Configuração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno Configuração

Data de Publicação: 09/02/2024

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Ação de inventário. Renúncia da viuva-meeira. Escritura pública. Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Renúncia da viuva-meeira Escritura pública Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02

Data de Publicação: 08/02/2024

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Alimentos. Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 08/02/2024

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Alimentos provisórios. Possibilidade do alimentante. Necessidade do alimentando. Proporcionalidade na fixação. Adequação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade do alimentante Necessidade do alimentando Proporcionalidade na fixação Adequação

Data de Publicação: 07/02/2024

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Inventário judicial. Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro .Impossibilidade. Partilha não homologada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada

Data de Publicação: 07/02/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Partilha de bem imóvel. Ausência de registro .Possibilidade. Direitos possessórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios

Data de Publicação: 07/02/2024

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