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resultados

Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377 Esforço comum

Data de Publicação: 21/03/2024

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2024

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Ação de curatela. Mudança endereço curso da lide. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de curatela Mudança endereço curso da lide Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 19/03/2024

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Direito sucessório. Testador cego. Presença dos requisitos de validade. Plena capacidade metal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Testador cego Presença dos requisitos de validade Plena capacidade metal

Data de Publicação: 18/03/2024

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Guarda compartilhada. Regra. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Regra Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 18/03/2024

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Curatela. Mudança de endereço. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Mudança de endereço Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 15/03/2024

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Divórcio. Família multiespécie.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Família multiespécie

Data de Publicação: 14/03/2024

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2024

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Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Cônjuge sobrevivente Condição de herdeiro Separação de fato

Data de Publicação: 13/03/2024

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Busca e apreensão da criança e adolescente. Tutela de urgência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Busca e apreensão da criança e adolescente Tutela de urgência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/03/2024

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