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resultados

Ação de alimentos. Legitimidade ativa MP. Parentes colaterais de segundo grau

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Legitimidade ativa MP Parentes colaterais de segundo grau

Data de Publicação: 12/04/2024

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ECA. Entrega voluntária da criança para adoção. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 11/04/2024

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Ação negatória de paternidade. Pai registral. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Pai registral Posse de estado de filho

Data de Publicação: 10/04/2024

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Indenização por abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 09/04/2024

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Ação civil pública. MP. Desistência da adoção. Indenização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação civil pública MP Desistência da adoção Indenização

Data de Publicação: 09/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Estatuto da criança e do adolescente. Cadastro de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 05/04/2024

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Divórcio litigioso. Óbito do autor no curso da ação. Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio litigioso Óbito do autor no curso da ação Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 04/04/2024

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Direito das sucessões. União estável. Testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento

Data de Publicação: 04/04/2024

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Alimentos compensatórios. Cabimento. Desequilíbrio financeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Cabimento Desequilíbrio financeiro

Data de Publicação: 03/04/2024

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