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resultados

Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros

Data de Publicação: 18/10/2016

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Embargos de declaração. Vício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos de declaração Vício

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário. Anulação de doações. Questão de alta indagação. Remessa às vias ordinárias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Anulação de doações Questão de alta indagação Remessa às vias ordinárias

Data de Publicação: 18/10/2016

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Sucessão testamentária. Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade. Bens da legítima. Necessidade de justo motivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo

Data de Publicação: 17/10/2016

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência de conduta ilícita. Indenização. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência de conduta ilícita Indenização Impossibilidade

Data de Publicação: 13/10/2016

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Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 13/10/2016

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Ação de danos morais. Convívio com filho. Repercussão psicológica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de danos morais Convívio com filho Repercussão psicológica

Data de Publicação: 13/10/2016

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Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo

Data de Publicação: 13/10/2016

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Danos morais. Abandono afetivo. Ato ilícito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Ato ilícito

Data de Publicação: 13/10/2016

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