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resultados

Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Anulação do Testamento público. Incapacidade do testador. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação do Testamento público Incapacidade do testador Descabimento

Data de Publicação: 30/05/2019

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Inventário. Expedição de formal de partilha. Intimação do inventariante. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Expedição de formal de partilha Intimação do inventariante Possibilidade

Data de Publicação: 28/05/2019

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Inventário. Disputa sucessória em distintas escrituras testamentárias. Disposição de última vontade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Disputa sucessória em distintas escrituras testamentárias Disposição de última vontade

Data de Publicação: 27/05/2019

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Monitória. Credor pessoa falecida. Credito sonegado. Inventário encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Monitória Credor pessoa falecida Credito sonegado Inventário encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 26/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 23/05/2019

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Requisito de validade. Interdição. Arquivamento do testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Requisito de validade Interdição Arquivamento do testamento

Data de Publicação: 23/05/2019

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Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação

Data de Publicação: 23/05/2019

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Testamento particular. Insurgêmcia de terceiros. Termo de revogação de testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Insurgêmcia de terceiros Termo de revogação de testamento

Data de Publicação: 22/05/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventário. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventário Inadmissibilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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