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resultados

União estável post mortem. Não reconhecimento. Falta de prova concreta

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável post mortem Não reconhecimento Falta de prova concreta

Data de Publicação: 31/03/2021

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Penhora de apartamento e garagem. Bem de família. Box de garagem. Penhora mantida

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Penhora de apartamento e garagem Bem de família Box de garagem Penhora mantida

Data de Publicação: 30/03/2021

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Investigação de paternidade. Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica Multiparentalidade

Data de Publicação: 09/03/2021

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Danos morais. Beneficiária do INSS. Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Danos morais Beneficiária do INSS Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Data de Publicação: 03/12/2020

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Divórcio impositivo. Tutela de evidência. Direito potestativo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio impositivo Tutela de evidência Direito potestativo

Data de Publicação: 01/12/2020

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Acesso garantido. Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância. Epidemia

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Acesso garantido Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância Epidemia

Data de Publicação: 26/10/2020

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Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventário

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Inclusão no inventário dos haveres do de cujus Partilha e inventário

Data de Publicação: 21/10/2020

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Anulação de ato administrativo. Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico. Necessidade de adaptação da prova

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de ato administrativo Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico Necessidade de adaptação da prova

Data de Publicação: 08/10/2020

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Criança que se acidentou em obra em via pública. Danos psicológicos. Danos materiais e estéticos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Criança que se acidentou em obra em via pública Danos psicológicos Danos materiais e estéticos

Data de Publicação: 10/09/2020

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Candidato com deficiência reprovado em teste físico. Concurso deverá realizar prova adaptada. Isonomia

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Candidato com deficiência reprovado em teste físico Concurso deverá realizar prova adaptada Isonomia

Data de Publicação: 31/08/2020

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