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resultados

Pessoa idosa. Dignidade humana. Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pessoa idosa Dignidade humana Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia

Data de Publicação: 03/11/2023

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Inventário. Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 25/10/2023

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Inventário e partilha. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário e partilha Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio Legalidade

Data de Publicação: 23/10/2023

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Autorização do adiantamento de herança. Tratamento de câncer. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Autorização do adiantamento de herança Tratamento de câncer Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2023

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Inventário. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio Legalidade

Data de Publicação: 04/09/2023

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União estável mantida com o de cujus. Prevalência sobre os termos da escritura pública.Regime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável mantida com o de cujus Prevalência sobre os termos da escritura públicaRegime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Data de Publicação: 23/08/2023

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Redução da carga horária. Responsável legal. Menor com necessidades especiais. Transtorno do espectro autista. Direito líquido e certo demonstrado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Redução da carga horária Responsável legal Menor com necessidades especiais Transtorno do espectro autista Direito líquido e certo demonstrado

Data de Publicação: 18/08/2023

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Inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2023

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Inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 21/07/2023

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