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Tema(s): Partilha Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio Necessidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 13/08/2019
Tema(s): Inventário Doação inoficiosa Sonegação de bens Bloqueio de bens em nome da consorte sobrevivente
Data de Publicação: 09/08/2019
Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável post mortem Restabelecimento da pensão Possibilidade
Data de Publicação: 06/08/2019
Tema(s): Inventário Cumprimento de testamento Conexão inexistente
Data de Publicação: 06/08/2019
Tema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado
Data de Publicação: 01/08/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão da pernoite com o genitor Primazia do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 22/07/2019
Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências Inexistência de violação de vícios
Data de Publicação: 22/07/2019
Tema(s): Guarda unilateral Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 18/07/2019
Tema(s): Arrolamento comum Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio Necessidade
Data de Publicação: 12/07/2019