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Tema(s): Guarda de menores Destituição do poder familiar Guarda provisória deferida para família substituta
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Inventário Concorrência cônjuge x descendentes Regime de bens
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Divórcio litigioso Comunhão parcial de bens Imóvel objeto de doação Incomunicabilidade
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Regime comunhão parcial de bens Benfeitorias realizadas no imóvel
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Divórcio Regime de comunhão parcial de bens Partilha Imóvel adquirido na constância do casamento
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Imóvel adquirido na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 08/09/2016
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Data de Publicação: 08/09/2016
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Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Partilha judicial Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bem adquirido por subrogação
Data de Publicação: 08/09/2016