Tema(s): Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido Inexistência de vício de consentimento Demonstração da relação de socioafetividade existente entre as partes
Data de Publicação: 09/02/2009
Tema(s): Anulação Parcial do Registro de Nascimento Comprovação da não paternidade
Data de Publicação: 22/04/2008