Tema(s): Ação anulatória de paternidade Registro Nascimento Ausência de comprovação
Data de Publicação: 04/08/2014
Tema(s): Ação anulatória de paternidade Paternidade Socioafetiva Registro de nascimento
Data de Publicação: 11/06/2014
Tema(s): Ação anulatória de paternidade Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança Prevalência dos interesses do menor
Data de Publicação: 20/02/2013