Tema(s): Inventário Decisão estrangeira Disposição de última vontade Possibilidade de homologação Cunho essencialmente declaratório
Data de Publicação: 22/06/2021
Tema(s): Direito internacional Pensão Menor Ausência de ofensa à soberania Possibilidade de homologação
Data de Publicação: 11/09/2018
Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa Homologação concedida
Data de Publicação: 24/10/2011
Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Dissolução casamento EC 66/2010
Data de Publicação: 10/08/2011
Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio Citação por Carta Rogatória
Data de Publicação: 13/07/2011