Tema(s): Ação de interdição Contradição das provas angariadas ao feito Necessidade de nova perícia por equipe multidisciplinar
Data de Publicação: 13/07/2017
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Curatela Nova perícia por equipe multidisciplinar Não acolhimento
Data de Publicação: 23/08/2016