Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Filho maior de idade. Esquizofrenia. Dependente de servidor. Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Tribunal: TRF1

Tema(s): Filho maior de idade Esquizofrenia Dependente de servidor Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Data de Publicação: 12/01/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Pensão por morte. Filho inválido. Enfermidade mental

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte Filho inválido Enfermidade mental

Data de Publicação: 05/02/2020

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.