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Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Auxilio a criança com deficiência INSS Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Data de Publicação: 12/05/2022

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Concessão de aposentadoria. Falecimento no curso do processo. Conversão em pensão por morte. Requisitos. Cabimento

Tribunal: TRF1

Tema(s): Concessão de aposentadoria Falecimento no curso do processo Conversão em pensão por morte Requisitos Cabimento

Data de Publicação: 13/04/2022

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Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência. Lei 8.742. Loas. Requisitos legais preenchidos

Tribunal: TRF1

Tema(s): Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência Lei 8742 Loas Requisitos legais preenchidos

Data de Publicação: 30/11/2021

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Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade. Gravidez. Grupo de risco. Covid-19

Tribunal: TRF1

Tema(s): Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade Gravidez Grupo de risco Covid-19

Data de Publicação: 15/10/2021

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Recebimento indevido de pensão por morte. Morte do genitor. Mãe que não possui guarda da filha. Guarda dos avós maternos. Condenação

Tribunal: TRF1

Tema(s): Recebimento indevido de pensão por morte Morte do genitor Mãe que não possui guarda da filha Guarda dos avós maternos Condenação

Data de Publicação: 14/10/2021

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Reintegração em concurso público. Reconhecimento de deficiência. Anulação do ato administrativo

Tribunal: TRF1

Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo

Data de Publicação: 02/08/2021

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Indenização para filha de anistiado político. Herdeira necessária. Patrimônio jurídico

Tribunal: TRF1

Tema(s): Indenização para filha de anistiado político Herdeira necessária Patrimônio jurídico

Data de Publicação: 09/07/2021

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Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero. Indenização por dano moral. Majoração

Tribunal: TRF1

Tema(s): Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero Indenização por dano moral Majoração

Data de Publicação: 04/05/2021

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Condenação por falas racistas. Rede social. Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Tribunal: TRF1

Tema(s): Condenação por falas racistas Rede social Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Data de Publicação: 26/04/2021

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Declarações feitas em rede social. Proteção das minorias étnicos raciais. Acusação de racismo contra a raça branca. Absolvição

Tribunal: TRF1

Tema(s): Declarações feitas em rede social Proteção das minorias étnicos raciais Acusação de racismo contra a raça branca Absolvição

Data de Publicação: 25/09/2020

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