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Reintegração em concurso público. Reconhecimento de deficiência. Anulação do ato administrativo

Tribunal: TRF1

Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo

Data de Publicação: 02/08/2021

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Indenização para filha de anistiado político. Herdeira necessária. Patrimônio jurídico

Tribunal: TRF1

Tema(s): Indenização para filha de anistiado político Herdeira necessária Patrimônio jurídico

Data de Publicação: 09/07/2021

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Recebimento indevido de pensão por morte. Morte do genitor. Mãe que não possui guarda da filha. Guarda dos avós maternos. Condenação

Tribunal: TRF1

Tema(s): Recebimento indevido de pensão por morte Morte do genitor Mãe que não possui guarda da filha Guarda dos avós maternos Condenação

Data de Publicação: 20/05/2021

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Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero. Indenização por dano moral. Majoração

Tribunal: TRF1

Tema(s): Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero Indenização por dano moral Majoração

Data de Publicação: 04/05/2021

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Condenação por falas racistas. Rede social. Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Tribunal: TRF1

Tema(s): Condenação por falas racistas Rede social Ofensa aos povos indígenas e quilombolas

Data de Publicação: 26/04/2021

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Declarações feitas em rede social. Proteção das minorias étnicos raciais. Acusação de racismo contra a raça branca. Absolvição

Tribunal: TRF1

Tema(s): Declarações feitas em rede social Proteção das minorias étnicos raciais Acusação de racismo contra a raça branca Absolvição

Data de Publicação: 25/09/2020

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Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal. Hierarquia normativa. Acolhida humanitária

Tribunal: TRF1

Tema(s): Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal Hierarquia normativa Acolhida humanitária

Data de Publicação: 20/08/2020

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Candidato eliminado por déficit de atenção e hiperatividade. Avaliação médica genérica. Não demonstração da incapacidade para realizar as atividades do cargo

Tribunal: TRF1

Tema(s): Candidato eliminado por déficit de atenção e hiperatividade Avaliação médica genérica Não demonstração da incapacidade para realizar as atividades do cargo

Data de Publicação: 11/08/2020

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Menor emancipado. Aprovação em concurso público. Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Tribunal: TRF1

Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Data de Publicação: 24/07/2020

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Fornecimento de medicamento de alto custo. Pessoa idosa. Tratamento de câncer

Tribunal: TRF1

Tema(s): Fornecimento de medicamento de alto custo Pessoa idosa Tratamento de câncer

Data de Publicação: 23/07/2020

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