Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Indenização para filha de anistiado político Herdeira necessária Patrimônio jurídico
Data de Publicação: 09/07/2021
Tema(s): Recebimento indevido de pensão por morte Morte do genitor Mãe que não possui guarda da filha Guarda dos avós maternos Condenação
Data de Publicação: 20/05/2021
Tema(s): Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero Indenização por dano moral Majoração
Data de Publicação: 04/05/2021
Tema(s): Condenação por falas racistas Rede social Ofensa aos povos indígenas e quilombolas
Data de Publicação: 26/04/2021
Tema(s): Declarações feitas em rede social Proteção das minorias étnicos raciais Acusação de racismo contra a raça branca Absolvição
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal Hierarquia normativa Acolhida humanitária
Data de Publicação: 20/08/2020
Tema(s): Candidato eliminado por déficit de atenção e hiperatividade Avaliação médica genérica Não demonstração da incapacidade para realizar as atividades do cargo
Data de Publicação: 11/08/2020
Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Fornecimento de medicamento de alto custo Pessoa idosa Tratamento de câncer
Data de Publicação: 23/07/2020
