Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2024
Tema(s): Investigatória de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade registral Multiparentalidade
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Investigação de paternidade Multiparentalidade Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 16/07/2018
Tema(s): Apelação Cível Declaratória de Multiparentalidade Registro Civil
Data de Publicação: 27/03/2018
Tema(s): Ação de adoção Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico Multiparentalidade Reconhecimento
Data de Publicação: 19/10/2017
Tema(s): Ação declaratória de multiparentalidade Registro civil Dupla maternidade e paternidade Possibilidade
Data de Publicação: 19/08/2016
Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): Multiparentalidade Direito de família contemporâneo Afeto e busca da felicidade Realidade que se impõe
Data de Publicação: 30/07/2015