Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Inexistência de erro médico Redução
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Cirurgia laqueadura Gestação posterior
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Alimentos pleiteados pela mãe Possibilidade enquanto gravídicos
Data de Publicação: 22/11/2016