Tema(s): Nulidade de testamento público Comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário
Data de Publicação: 11/12/2018
Tema(s): Nulidade de testamento Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta Impossibilidade de testar a totalidade dos bens
Data de Publicação: 21/11/2018