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Instauração de processo de adoção anos antes da despedida. Ausência de indício de ato obstativo do direito ao usufruto da licença - maternidade. Estabilidade provisória. Inaplicabilidade

Tribunal: TST

Tema(s): Instauração de processo de adoção anos antes da despedida Ausência de indício de ato obstativo do direito ao usufruto da licença - maternidade Estabilidade provisória Inaplicabilidade

Data de Publicação: 03/11/2016

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