Tema(s): Registro de testamento cerrado Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade Afastamento das cláusulas restritivas ex officio
Data de Publicação: 02/07/2018
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada Assinatura do testador presente ao final do testamento
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Sucessões Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada
Data de Publicação: 10/12/2015