Tema(s): PROCESSO CIVIL PRELIMINARES INADMISSIBILIDADE RECURSAL JURISPRUDÊNCIA VIOLAÇÃO NÃO-CARACTERIZAÇÃO RECURSO REQUISITOS CUMPRIMENTO UNIÃO ESTÁVEL PENSÃO POR MORTE ROL DE DEPENDENTES PERIGO ANTECIPAÇÃO TUTELA REQUISITOS CARACTERIZAÇÃO
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Data de Publicação: 25/07/2006