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Preliminar de inadequação do pedido possessório. Rejeitada. Ação de inventário. Reintegração de posse de bens do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Preliminar de inadequação do pedido possessório Rejeitada Ação de inventário Reintegração de posse de bens do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Sucessões. Inventário. Dever de prestação de contas pelo inventariante

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Sucessões Inventário Dever de prestação de contas pelo inventariante

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de inventário. Liberação de valores existentes em contas bancárias da inventariada

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de inventário Liberação de valores existentes em contas bancárias da inventariada

Data de Publicação: 01/12/2016

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Inventário. Menor que alcança maioridade no curso da demanda. Aplicação da perpetuatio jurisdictionis

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário Menor que alcança maioridade no curso da demanda Aplicação da perpetuatio jurisdictionis

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ex-companheira como meeira. Inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ex-companheira como meeira Inventário Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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ECA. Ato infracional. Furto

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): ECA Ato infracional Furto

Data de Publicação: 01/12/2016

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ECA. Venda de bebida alcoólica a menor. Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): ECA Venda de bebida alcoólica a menor Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Data de Publicação: 01/12/2016

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ECA. Remissão imprópria. Descumprimento injustificado de medida socioeducativa. Revogação. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): ECA Remissão imprópria Descumprimento injustificado de medida socioeducativa Revogação Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Habeas corpus. Crime previsto no ECA. Paciente posto em liberdade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Habeas corpus Crime previsto no ECA Paciente posto em liberdade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Exoneração de alimentos. Filho maior. 25 anos de idade. Exercício de atividade remunerada própria

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior 25 anos de idade Exercício de atividade remunerada própria

Data de Publicação: 30/11/2016

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