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Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Decretação do divórcio inaudita altera pars

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Antecipação de tutela Requisitos ausentes Decretação do divórcio inaudita altera pars

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio. Acordo extrajudicial

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de divórcio Acordo extrajudicial

Data de Publicação: 30/11/2016

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Divórcio. Alimentos ex-cônjuge. Indeferimento

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio Alimentos ex-cônjuge Indeferimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio litigioso. Citação por edital. Ausência de esgotamento dos meios necessários para localização da ré

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Citação por edital Ausência de esgotamento dos meios necessários para localização da ré

Data de Publicação: 30/11/2016

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Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio Partilha do patrimônio do casal Bem doado em antecipação de herança Exclusão da meação

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio litigioso c/c alimentos. Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c alimentos Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Pedido de anulação do pacto antenupcial. Impossibilidade. Ausência de vício de vontade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pedido de anulação do pacto antenupcial Impossibilidade Ausência de vício de vontade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Execução título extrajudicial. Arresto de bem de terceiro (esposa).Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução título extrajudicial Arresto de bem de terceiro (esposa)Comunhão universal de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 30/11/2016

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Averbação de pacto antenupcial no registro civil. Varão maior de 60 anos. Regime obrigatório de separação de bens

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Averbação de pacto antenupcial no registro civil Varão maior de 60 anos Regime obrigatório de separação de bens

Data de Publicação: 30/11/2016

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