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Doação inoficiosa. Rejeição. Caducidade

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Doação inoficiosa Rejeição Caducidade

Data de Publicação: 07/03/2017

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Regime de bens. Vigência da lei n.º 6.515/77. Inexistência de pacto antenupcial. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Regime de bens Vigência da lei nº 6515/77 Inexistência de pacto antenupcial Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 07/03/2017

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Alimentos. Débito em pecúnia. Pagamento in natura. Iniciativa unilateral. Prisão civil

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Débito em pecúnia Pagamento in natura Iniciativa unilateral Prisão civil

Data de Publicação: 06/03/2017

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Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Regime de bens Comunhão universal Comunicabilidade das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 06/03/2017

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Destituição do poder familiar. Adoção intuitu personae. ECA. Interesse da menor. Guarda fática

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção intuitu personae ECA Interesse da menor Guarda fática

Data de Publicação: 06/03/2017

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Revisional de alimentos. Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso. CPC 2015. Princípio da fungibilidade recursal. Indeferimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Revisional de alimentos Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso CPC 2015 Princípio da fungibilidade recursal Indeferimento

Data de Publicação: 03/03/2017

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Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular. Invalidade. Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Instrumento particular Invalidade Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Data de Publicação: 03/03/2017

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Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa. Ineficácia da hipoteca

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa Ineficácia da hipoteca

Data de Publicação: 03/03/2017

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Divórcio. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Fixação de alimentos compensatórios Cabimento

Data de Publicação: 02/03/2017

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Direito real de habitação. Arbitramento de alugueres. Viúva meeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Arbitramento de alugueres Viúva meeira

Data de Publicação: 02/03/2017

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