Tema(s): Indenização Acessões realizadas na constância do casamento
Data de Publicação: 09/01/2017
Tema(s): Agravo de instrumento Ação de partilha de bens decorrente da extinção do casamento
Data de Publicação: 09/01/2017
Tema(s): Ação reivindicatória, reconvenção e declaratória incidental Procedência apenas do primeiro pedido na origem
Data de Publicação: 09/01/2017
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Data de Publicação: 09/01/2017
Tema(s): Alegação de doação inoficiosa feita pelo autor da herança a sua então companheira Pretensão à declaração de nulidade
Data de Publicação: 09/01/2017
Tema(s): Doação inoficiosa Legítima dos herdeiros necessários Prescrição vintenária
Data de Publicação: 09/01/2017
Tema(s): Ação de anulação de doação inoficiosa Recurso de ambas as partes
Data de Publicação: 09/01/2017
Tema(s): Eca Assitência à saúde Fornecimento de cadeira de rodas Observância da reserva do possível
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): ECA Apuração de ato infracional
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Eca Habeas corpus Regressão de medida socioedicativa
Data de Publicação: 08/01/2017