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Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil. Prova do vínculo biológico. Anuência do pai registral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil Prova do vínculo biológico Anuência do pai registral

Data de Publicação: 22/02/2017

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 22/02/2017

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Testamento cerrado. Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais

Data de Publicação: 22/02/2017

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Ação de retificação de registro civil. Transexualidade. Dívidas bancárias. Impossibilidade. Direito de terceiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Transexualidade Dívidas bancárias Impossibilidade Direito de terceiros

Data de Publicação: 21/02/2017

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Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Adoção Validade Guarda compartilhada Decretação

Data de Publicação: 21/02/2017

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Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação de indenização Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida

Data de Publicação: 21/02/2017

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Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros. Obrigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros Obrigação

Data de Publicação: 20/02/2017

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Ação de interdição. Curatela provisória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de interdição Curatela provisória

Data de Publicação: 20/02/2017

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Usucapião familiar. Espólio. Lei 12.424

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Espólio Lei 12424

Data de Publicação: 20/02/2017

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Alimentos entre companheiros/cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos entre companheiros/cônjuges Dever de mútua assistência Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2017

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