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Ação de partilha de bens. Ausência de peça obrigatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de partilha de bens Ausência de peça obrigatória

Data de Publicação: 11/11/2016

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Dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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Apelação cível. União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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Revisional de alimentos. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Coisa julgada

Data de Publicação: 11/11/2016

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Alimentos. Redução liminar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Redução liminar

Data de Publicação: 11/11/2016

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União homoafetiva. União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União homoafetiva União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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União homoafetiva. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União homoafetiva Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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Usucapião familiar urbano. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos. Ânimus domini

Tribunal: TJCE

Tema(s): Usucapião familiar urbano Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos Ânimus domini

Data de Publicação: 10/11/2016

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Honorários advocatícios. Verba alimentar. Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ. Quantum irrisório. Majoração. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios Verba alimentar Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ Quantum irrisório Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2016

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Doação inoficiosa. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação inoficiosa Requisitos

Data de Publicação: 10/11/2016

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