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Inventário. Herdeira deserdada. Pedido de dispensa do ajuizamento da ação de deserdação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Herdeira deserdada Pedido de dispensa do ajuizamento da ação de deserdação Descabimento

Data de Publicação: 31/03/2017

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Bem de família não caracterizado. Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Bem de família não caracterizado Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2017

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Responsabilidade civil. Promessa de casamento. Ruptura do noivado poucos dias antes da data aprazada para a cerimônia religiosa. Danos materiais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade civil Promessa de casamento Ruptura do noivado poucos dias antes da data aprazada para a cerimônia religiosa Danos materiais

Data de Publicação: 31/03/2017

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Rompimento do noivado. Direito do autor à restituição de metade do valor por ele suportado. Pedido contraposto de reparação de danos morais improcedente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Rompimento do noivado Direito do autor à restituição de metade do valor por ele suportado Pedido contraposto de reparação de danos morais improcedente

Data de Publicação: 31/03/2017

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Rompimento de noivado próximo a data do casamento. Ação de indenização. Dano moral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Rompimento de noivado próximo a data do casamento Ação de indenização Dano moral

Data de Publicação: 31/03/2017

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Rompimento de compromisso de noivado. Partilha de bem. Imóvel alegadamente doado em favor do casal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Rompimento de compromisso de noivado Partilha de bem Imóvel alegadamente doado em favor do casal

Data de Publicação: 31/03/2017

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Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Rompimento de noivado. Revelia. Presunção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por dano moral Rompimento de noivado Revelia Presunção

Data de Publicação: 31/03/2017

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária

Data de Publicação: 31/03/2017

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Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Fixação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos avoengos Fixação

Data de Publicação: 31/03/2017

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Alimentos gravídicos. Fixação. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Requisitos

Data de Publicação: 31/03/2017

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