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17688 resultados

Herança. Direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 28/11/2018

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Alimentos provisórios. Ausência de provas de incapacidade financeira do genitor. Decisão mantida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Ausência de provas de incapacidade financeira do genitor Decisão mantida

Data de Publicação: 28/11/2018

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Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Conflito de competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/11/2018

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Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Testamento. Suspensão do registro do testamento e inventário. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Suspensão do registro do testamento e inventário Descabimento

Data de Publicação: 28/11/2018

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Testamento. Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas. Flexibilização das formalidades exigidas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas Flexibilização das formalidades exigidas Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Investigação de paternidade. Multiparentalidade reconhecida. Alimentos. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Multiparentalidade reconhecida Alimentos Redução Cabimento

Data de Publicação: 28/11/2018

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Alteração da capacidade financeira do alimentante não comprovada. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Alteração da capacidade financeira do alimentante não comprovada Descabimento

Data de Publicação: 27/11/2018

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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 27/11/2018

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Testamento público. Validade. Plano de partilha feito sem observância do testamento registrado. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Validade Plano de partilha feito sem observância do testamento registrado Nulidade

Data de Publicação: 27/11/2018

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