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16180 resultados

Família paralela. Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Data de Publicação: 20/06/2018

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Penhora de bem. Regime de separação total de bens. Impossibilidade

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Penhora de bem Regime de separação total de bens Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2018

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Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento de reprodução assistida indicado ao autor .Cabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento de reprodução assistida indicado ao autor Cabimento

Data de Publicação: 20/06/2018

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Averbação de alteração do matronímico materno. União estável. Retificação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Averbação de alteração do matronímico materno União estável Retificação de registro civil

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação de Investigação de Paternidade post mortem. Pluriparentalidade. Paternidade socioafetiva concomitante ao reconhecimento de vínculo biológico

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Investigação de Paternidade post mortem Pluriparentalidade Paternidade socioafetiva concomitante ao reconhecimento de vínculo biológico

Data de Publicação: 19/06/2018

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Planejamento Familiar. Infertilidade. Fertilização in vitro

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Planejamento Familiar Infertilidade Fertilização in vitro

Data de Publicação: 19/06/2018

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Transexual. Vedação a discriminação. Afastamento laboral. Impossibilidade

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Transexual Vedação a discriminação Afastamento laboral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/06/2018

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Alimentos. Obrigação avoenga. Padrão de vida dos genitores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Padrão de vida dos genitores

Data de Publicação: 19/06/2018

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Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando. Ilegitimidade ativa das apelantes

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando Ilegitimidade ativa das apelantes

Data de Publicação: 19/06/2018

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Abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Arguição de nulidade da sentença por não ter sido citado um dos herdeiros

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento particular Arguição de nulidade da sentença por não ter sido citado um dos herdeiros

Data de Publicação: 19/06/2018

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