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Filho maior de idade. Esquizofrenia. Dependente de servidor. Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Tribunal: TRF1

Tema(s): Filho maior de idade Esquizofrenia Dependente de servidor Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Data de Publicação: 12/01/2024

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Quebra de sigilo bancário. Provas carreadas voluntariamente pelas partes. Insuficiência. Partilha de bens do casal. Decretação de divórcio

Tribunal: TJDF

Tema(s): Quebra de sigilo bancário Provas carreadas voluntariamente pelas partes Insuficiência Partilha de bens do casal Decretação de divórcio

Data de Publicação: 11/01/2024

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Pensão por morte. Companheira.União estável reconhecida por outros meios. Segurança concedida

Tribunal: TJMT

Tema(s): Pensão por morte CompanheiraUnião estável reconhecida por outros meios Segurança concedida

Data de Publicação: 11/01/2024

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Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios

Data de Publicação: 11/01/2024

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Regime de comunhão parcial. Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel. Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de comunhão parcial Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Data de Publicação: 11/01/2024

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Alimentos. Princípio da paternidade responsável. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Princípio da paternidade responsável Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 11/01/2024

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Medida protetiva. Pessoa idosa. Indícios de maus tratos. Desocupação de imóvel por familiar. Desocupação de imóvel por familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida protetiva Pessoa idosa Indícios de maus tratos Desocupação de imóvel por familiar Desocupação de imóvel por familiar

Data de Publicação: 10/01/2024

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Alimentos. Processamento pelo rito da penhora. Cumulação de ritos. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Processamento pelo rito da penhora Cumulação de ritos Possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Alimentos. Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 10/01/2024

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