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Ação anulatória de testamento. Petição inicial indeferida. Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação anulatória de testamento Petição inicial indeferida Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Data de Publicação: 10/02/2019

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Alimentos provisórios. Fixação. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Binômio alimentar

Data de Publicação: 10/02/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Ex-mulher que mantinha vínculo de emprego em empresa que o ex-esposo era sócio. Descabimento da fixação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Ex-mulher que mantinha vínculo de emprego em empresa que o ex-esposo era sócio Descabimento da fixação

Data de Publicação: 08/02/2019

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Imissão de posse. Teoria da Saisine. União estável post mortem. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Imissão de posse Teoria da Saisine União estável post mortem Direito real de habitação

Data de Publicação: 08/02/2019

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Doação com encargo. Revogação. Constituição em mora do donatário. Notificação extrajudicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação com encargo Revogação Constituição em mora do donatário Notificação extrajudicial

Data de Publicação: 08/02/2019

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Adoção intuitu familiae. Exceção legal. Requisitos. Guarda consolidada ao encargos dos tios. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção intuitu familiae Exceção legal Requisitos Guarda consolidada ao encargos dos tios Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 07/02/2019

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Direito Sucessório. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Sucessório Filiação reconhecida post mortem Petição de herança Termo inicial

Data de Publicação: 07/02/2019

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Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Revisional de alimentos Alimentos provisórios Necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2019

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Revisão alimentos. Redução de encargos. Igualdade entre os filhos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão alimentos Redução de encargos Igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 07/02/2019

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Execução de alimentos. Alimentos in natura. Não abatimento. Mera liberalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos in natura Não abatimento Mera liberalidade

Data de Publicação: 07/02/2019

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