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Testamento Cerrado. Disposição de última vontade versando sobre patrimônio. Descumprimento do legatário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento Cerrado Disposição de última vontade versando sobre patrimônio Descumprimento do legatário

Data de Publicação: 01/02/2019

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Inventário. Pedido de liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Pedido de liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio Descabimento

Data de Publicação: 01/02/2019

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Adiantamento de legítima. Excesso. Doação inoficiosa parcialmente configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adiantamento de legítima Excesso Doação inoficiosa parcialmente configurada

Data de Publicação: 31/01/2019

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Habeas corpus. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo presumível no contexto das relações familiares desenvolvidas. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo presumível no contexto das relações familiares desenvolvidas Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 31/01/2019

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Inventário. Direito real de habitação. Regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 31/01/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade atingida Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 31/01/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 31/01/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios e provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios e provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 31/01/2019

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Guarda menor concedida à tia paterna. Situação fática consolidada. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda menor concedida à tia paterna Situação fática consolidada Possibilidade

Data de Publicação: 31/01/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Constituição de união estável

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Constituição de união estável

Data de Publicação: 31/01/2019

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